Note-se que é pos­sível haver «cres­ci­mento e em­prego», termos que a pro­pa­ganda da di­reita usa para es­pa­lhar ilu­sões, mas ter sub­de­sen­vol­vi­mento. É que o de­sen­vol­vi­mento tem que ver não apenas com o cres­ci­mento e em­prego, mas com as suas qua­li­dades so­ciais. Isto é, o au­mento da sin­di­ca­li­zação e dos di­reitos la­bo­rais, a me­lhoria da es­tru­tura pro­du­tiva, a re­dução das de­si­gual­dades so­ciais e re­gi­o­nais,

A evo­lução eco­nó­mica e so­cial que o País co­nheceu com a Re­vo­lução de Abril foi sendo sis­te­ma­ti­ca­mente des­truída pela po­lí­tica de di­reita. O pla­ne­a­mento eco­nó­mico, o de­sen­vol­vi­mento in­dus­trial, a re­forma agrária, as fun­ções so­ciais do Es­tado, foram co­nhe­cendo su­ces­sivos re­tro­cessos. Quanto mais à di­reita mais dra­má­tica se tornou a si­tu­ação do nosso País e do nosso povo.

Esta si­tu­ação foi sendo ilu­dida pelo en­di­vi­da­mento das fa­mí­lias, das em­presas e do Es­tado, tudo pro­pa­lado sem con­sequên­cias, pois es­tá­vamos na UE e tí­nhamos o euro, que seria a so­lução para todos os nossos pro­blemas. O PCP previu e pre­veniu as con­sequên­cias destas po­lí­ticas, nunca dei­xando de apre­sentar pro­postas al­ter­na­tivas.

Quando o País atingiu o ponto de­se­jado pela agi­o­tagem in­ter­na­ci­onal, veio a troika. A pro­pa­lada noção de «efi­ci­ência» pela di­reita morria aqui: a pri­o­ri­dade do País era para os cre­dores, não para as ne­ces­si­dades so­ciais. O pro­cesso de sub­de­sen­vol­vi­mento se­guiria o seu curso.

Re­tro­cessos em todos os in­di­ca­dores

O pri­meiro as­pecto desta po­lí­tica de sub­de­sen­vol­vi­mento é a in­ca­pa­ci­dade de cres­ci­mento eco­nó­mico. Entre 2001 e 2014 o cres­ci­mento real do PIB foi nulo, pura es­tag­nação. E não se trata de uma si­tu­ação con­jun­tural, mas es­tru­tural da po­lí­tica de di­reita, pois entre 2001 e 2010 não se re­gistou mais do que um «cres­ci­mento» real médio de 0,5 por cento ao ano. O pacto com a troika levou o PIB a cair seis por cento. Com as taxas de cres­ci­mento pre­vistas, só para 2020 ul­tra­pas­sa­ríamos o nível do PIB de 2010.

Um as­pecto de­ci­sivo do de­sen­vol­vi­mento de um País é o com­por­ta­mento da sua in­dús­tria. A po­lí­tica de di­reita, le­vada a cabo por par­tidos au­to­pro­cla­mados de «res­pon­sá­veis», mos­trou-se to­tal­mente ir­res­pon­sável. Em 1990 a in­dús­tria re­pre­sen­tava 21,7 por cento do PIB, em 2010, tinha-se re­du­zido para 12,1. A queda pros­se­guiu e no final de 2014 o ín­dice de pro­dução in­dus­trial era 6,3 por cento in­fe­rior a 2010.

Em nome da «efi­ci­ência» e para com­bater a «ri­gidez es­tru­tural» pro­cedeu-se à pri­va­ti­zação de in­dús­trias fun­da­men­tais, le­vando à des­truição de em­presas e sec­tores na me­ta­lurgia, na me­ta­lo­me­câ­nica, nas in­dús­trias elé­tricas e ele­tro­me­câ­nicas, na in­dús­tria naval, etc. Os casos So­re­fame, Co­metna, Si­de­rurgia Na­ci­onal, Es­ta­leiros de Viana do Cas­telo, são exem­plares, a que se acres­centa o es­cân­dalo da PT.

Houve, é claro, o ob­jec­tivo po­lí­tico de eli­minar os sec­tores mais com­ba­tivos da classe ope­rária, porém tal re­pre­sentou a des­truição da nossa ca­pa­ci­dade pro­du­tiva.

A des­truição da agri­cul­tura foi uma das con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita. A Po­lí­tica Agrí­cola Comum da UE apre­sen­tada sempre em cada re­visão como vi­tó­rias dos go­vernos, não passou de um ins­tru­mento de des­truição da nossa agri­cul­tura. Em dez anos, até 2012, a su­per­fície agrí­cola re­cuou mais de 450 mil hec­tares; em 20 anos, a su­per­fície ir­ri­gável perdeu 337 mil hec­tares (-38 por cento). Há em Por­tugal cerca de mi­lhão e meio de hec­tares de terra aban­do­nada. Em três anos o Go­verno PSD/​CDS fez perder 94 100 tra­ba­lha­dores na agri­cul­tura! Porém, há cada vez mais por­tu­gueses que passam fome.

Em 2013 o dé­fice da ba­lança co­mer­cial do sector si­tuou-se em 3,7 mil mi­lhões de euros. Os casos da li­qui­dação da pro­dução da be­ter­raba sa­ca­rina e o fim das quotas lei­teiras mos­tram o de­sastre da po­lí­tica de di­reita no campo da agri­cul­tura,

De­gra­dação idên­tica se ve­ri­ficou nas pescas, um sector que po­deria e de­veria ser um dos polos di­na­mi­za­dores do de­sen­vol­vi­mento, quer pelas li­ga­ções a mon­tante (cons­trução e re­pa­ração naval, aprestos, equi­pa­mentos elec­tró­nicos, infra-es­tru­turas por­tuá­rias, etc.) quer a ju­sante (in­dús­trias ali­men­tares, rede de frio, etc.).

A mi­séria da po­lí­tica de di­reita

Dizia a mi­nistra das Fi­nanças na AR: «todo este es­forço tornou hoje mais atrac­tivo fazer in­ves­ti­mento em Por­tugal. Há ainda muita coisa a fazer, mas esta evo­lução tem sido muito po­si­tiva.» Ora, a única «coisa» po­si­tiva que este Go­verno tinha a fazer era ir-se em­bora quanto antes. Estas de­cla­ra­ções mos­tram o nível de de­lírio na men­tira que a di­reita atingiu.

Com este Go­verno o in­ves­ti­mento tornou-se ne­ga­tivo, isto é, a For­mação Lí­quida de Ca­pital Fixo (novo in­ves­ti­mento - amor­ti­za­ções) tornou-se ne­ga­tivo! Entre 2008 e 2013, passou de 39 817,3 mi­lhões de euros para 25 563,9 mi­lhões de euros (- 35,8 por cento). O in­ves­ti­mento pú­blico di­mi­nuiu, entre 2010 e 2013, 63,2 por cento. Isso sig­ni­fica que o País está a perder ca­pa­ci­dade pro­du­tiva.

A po­lí­tica de di­reita é in­capaz de ga­rantir o apro­vei­ta­mento dos re­cursos hu­manos do País, a sua força de tra­balho. O de­sem­prego é mas­ca­rado com tra­balho par­cial, es­tá­gios, «rein­serção», inac­tivos não in­cluídos nas es­ta­tís­ticas, emi­gração. Com este Go­verno, o de­sem­prego efec­tivo já de si ele­vado, pra­ti­ca­mente du­plicou, pas­sando de 729 mil tra­ba­lha­dores para cerca de1,4 mi­lhões.

O de­sem­prego es­tru­tural é uma das ca­rac­te­rís­ticas do sub­de­sen­vol­vi­mento. É re­co­nhe­cido que o de­sem­prego só co­me­çaria efec­ti­va­mente a re­duzir-se com um cres­ci­mento da ordem de dois por cento, a di­reita nem de perto nem de longe se apro­xima deste valor.

Lem­bremos a pro­pa­ganda acerca das al­te­ra­ções às leis la­bo­rais: «os bons efeitos que esta re­forma vai pro­duzir no mer­cado la­boral», dizia o mi­nistro da Eco­nomia em 2012; a di­reção da UGT como «aliado es­tra­té­gico» do Go­verno, no dizer do pri­meiro-mi­nistro, apoiava.

A emi­gração de 350 mil tra­ba­lha­dores, em ele­vada per­cen­tagem al­ta­mente qua­li­fi­cados, re­flecte outro as­pecto do sub­de­sen­vol­vi­mento, mos­trando como no sis­tema ca­pi­ta­lista as di­fe­renças entre países tendem a agravar-se. A des­pesa so­cial dos cui­dados de saúde, edu­cação e qua­li­fi­cação per­mi­tida aos nossos jo­vens pelas trans­for­ma­ções do 25 de Abril, está a ser apro­vei­tada pelos países es­tran­geiros mais avan­çados que re­cebem tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios mais baixos e sem qual­quer custo so­cial ao serem in­te­grados nas suas eco­no­mias.

Cada in­di­cador eco­nó­mico e so­cial mostra o des­ca­labro para onde a po­lí­tica de di­reita ar­rastou o País. Mesmo o que é apre­sen­tado por vezes como «su­cesso», tem o re­verso da me­dalha do sub­de­sen­vol­vi­mento. É o caso da ba­lança co­mer­cial cujo dé­fice tem sido mi­no­rado de­vido à re­dução do con­sumo e do in­ves­ti­mento. As ex­por­ta­ções têm au­men­tado à custa de baixos sa­lá­rios e re­du­zido valor acres­cen­tado. Au­menta a parte das ex­por­ta­ções de baixo e médio baixo nível tec­no­ló­gico, re­duzem-se as de alto e médio alto nível tec­no­ló­gico.

A po­lí­tica de mi­séria da di­reita

A de­gra­dação das fun­ções so­ciais do Es­tado, na Saúde, na Edu­cação, no acesso à Jus­tiça, são também sin­tomas de sub­de­sen­vol­vi­mento, tal como os cortes ao de­sen­vol­vi­mento da ci­ência e da tec­no­logia. De­vido à emi­gração e à baixa na­ta­li­dade, na úl­tima dé­cada, o nú­mero de jo­vens entre os 15 e os 29 anos re­duziu-se em quase meio mi­lhão. É o fu­turo do País que está em causa.

Outro as­pecto do sub­de­sen­vol­vi­mento é a de­ser­ti­fi­cação do in­te­rior. A di­reita res­pon­sável por esta si­tu­ação afirma que «o País está me­lhor». A questão é: para quem?

Entre 2000 e 2013 o Es­tado pagou de juros de dí­vida cerca de 69 270 mi­lhões de euros; a soma dos dé­fices do Es­tado foi 118 200 mi­lhões, porém a dí­vida pú­blica passou de 61 500 para mais de 213 mil mi­lhões de euros. Ou seja, Por­tugal pagou neste pe­ríodo só em juros 38 por cento dos seus dé­fices pú­blicos, mas a dí­vida foi mul­ti­pli­cada por 3,5 vezes! Quanto mais se paga mais se deve. Esta si­tu­ação é tí­pica do sub­de­sen­vol­vi­mento.

Em 2015 os juros atingem mais de 8000 mi­lhões de euros, cerca de cinco por cento do PIB. Con­forme o PCP di­vulgou, entre 2014 e 2020 o mon­tante total dos juros atinge 60 mil mi­lhões de euros! Os por­tu­gueses tra­ba­lham e estão a ser sa­cri­fi­cados, não pelo fu­turo do seu País, mas para a es­pe­cu­lação e a agi­o­tagem in­ter­na­ci­onal. A pri­o­ri­dade é pagar aos cre­dores pri­vados «custe o custar» – na ex­pressão fas­ci­zante do pri­meiro-mi­nistro – in­de­pen­den­te­mente das con­sequên­cias eco­nó­micas e so­ciais.

Eis o re­sul­tado da acção dos par­tidos au­to­pro­cla­mados de «res­pon­sá­veis» e do «arco da go­ver­nação» que nos con­du­ziram a este re­tro­cesso eco­nó­mico e ci­vi­li­za­ci­onal só ima­gi­nável num país sub­me­tido a… um pacto de agressão.

Outra das ca­rac­te­rís­ticas do sub­de­sen­vol­vi­mento é o país tornar-se ex­por­tador de ca­pi­tais, quando mais ne­ces­si­taria deles para se de­sen­volver. Assim, a dí­vida ex­terna pú­blica dos países ditos em de­sen­vol­vi­mento era, em 1970, de 40 mil mi­lhões de dó­lares, em 2009 atingia 1460 mil mi­lhões, porém no mesmo pe­ríodo foi pago como ser­viço de dí­vida 4529 mil mi­lhões de dó­lares. Isto é, re­em­bol­saram 98 vezes o que de­viam em 1970, mas a dí­vida tornou-se 32 vezes maior. É o que acon­tece em Por­tugal, pro­cesso posto em prá­tica pelas re­gras do BCE, para a ex­torsão de rendas fi­nan­ceiras a favor da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira.

Se­gundo re­la­tó­rios do Banco de Por­tugal, o saldo dos mo­vi­mentos de juros de pri­vados, di­vi­dendos, lu­cros e trans­fe­rên­cias com a UE atingiu de 2000 a 2013 um valor ne­ga­tivo de cerca de 11 000 mi­lhões de euros, uma média anual de 766 mi­lhões de euros; porém de 2007 a 2013, subiu para 1430 mi­lhões de euros. A estes va­lores somam-se os juros pagos pelo Es­tado: entre 2000 e 2013 uma média anual de quase cinco mil mi­lhões de euros por ano, agra­vada com a troika (2011-2014) para 7132 mi­lhões de euros. Só em juros da dí­vida pú­blica Por­tugal pagou em quatro anos mais do que vai re­ceber lí­quido da UE em sete, cerca de 26 000 mi­lhões de euros no quadro de apoio 2014-2017!

En­quanto isto a po­breza cresce. Há cada vez mais cri­anças que vão para a es­cola com fome, mas os mais ricos estão cada vez mais ricos. A pro­pa­ganda da di­reita, mesmo quando apa­ren­te­mente crí­tica do Go­verno, faz por ig­norar a si­tu­ação de po­breza ou ex­clusão so­cial que atinge 27,4 por cento dos por­tu­gueses e cerca de 30 por cento das cri­anças. São as con­sequên­cias da «ajuda» dos «países amigos».

O nú­mero de mul­ti­mi­li­o­ná­rios em Por­tugal e a sua ri­queza au­menta desde 1980. Com a «aus­te­ri­dade», em 2013, o nú­mero de mul­ti­mi­li­o­ná­rios au­mentou 10,8 por cento e o valor global das suas for­tunas passou de 90 para 100 mil mi­lhões de dó­lares (mais 11,1 por cento). Os 25 mais ricos detêm uma for­tuna equi­va­lente a 10 por cento do PIB.

Uma ins­ti­tuição ho­lan­desa (www.somo.nl), es­timou que os lu­cros ob­tidos por so­ci­e­dades fi­nan­ceiras na Ho­landa a partir de em­presas de origem por­tu­guesa cor­res­pondeu, em 2013, a 865 mi­lhões de euros, ou seja algo como 2,5 mil mi­lhões de euros em três anos.

As pri­va­ti­za­ções re­pre­sen­taram ren­di­mento que o País perdeu, pela ex­por­tação de lu­cros para ou­tros países e im­postos per­didos. Quanto mais se pri­va­tizou e re­duziu os im­postos ao grande ca­pital, mais o País se en­di­vidou, mais au­men­taram os im­postos às fa­mí­lias e se re­du­ziram as pres­ta­ções so­ciais, dei­xando in­to­cá­veis as rendas mo­no­po­listas re­sul­tantes das pri­va­ti­za­ções, das PPP, das con­ces­sões. A al­ter­na­tiva: uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda

Pa­ra­fra­se­ando um texto de Marx, po­demos dizer que a po­lí­tica de di­reita re­pre­senta a mi­séria da po­lí­tica e a po­lí­tica da mi­séria. Um sis­tema eco­nó­mico deve ser ava­liado pela forma como produz e como obtém os meios ne­ces­sá­rios ao seu de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial. As po­lí­ticas de di­reita im­pedem que estes ob­jec­tivos sejam al­can­çados.

Que es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento tem Por­tugal ac­tu­al­mente? Ne­nhuma. O ob­jec­tivo é sub­meter-se à es­pe­cu­lação dos «mer­cados», quais­quer que sejam as fa­lá­cias para en­co­brir a re­a­li­dade. A di­reita nunca se deu ao tra­balho de jus­ti­ficar de uma forma mi­ni­ma­mente téc­nica o que impõe. A sua sa­lada ide­o­ló­gica de dogmas é ser­vida com de­ma­gogia e an­ti­co­mu­nismo.

O Go­verno or­gulha-se dos cortes da aus­te­ri­dade: «Ne­nhum go­verno cortou tanto na des­pesa como este». A re­dução da des­pesa do Es­tado em 10 mil mi­lhões de euros é o seu «êxito». Um «êxito» que re­duziu o PIB em seis por cento e por cada euro ti­rado à des­pesa do Es­tado a dí­vida au­mentou 5,6 euros; os juros pas­saram de 2,8 por cento do PIB em 2010, para cinco por cento. Também ne­nhum go­verno fez crescer tanto a po­breza, nem au­mentar o nú­mero de mul­ti­mi­li­o­ná­rios, que a mi­nistra das Fi­nanças acha serem poucos.

Note-se que «des­pesa do Es­tado» re­pre­senta con­sumo e in­ves­ti­mento. E se não o for é porque há má gestão e cor­rupção. Todas as me­didas que po­de­riam tirar o País da si­tu­ação em que se en­contra são con­trá­rias à po­lí­tica que a di­reita de­fende como se fossem ver­dades ab­so­lutas. O seu ob­jec­tivo con­fes­sado é «ser atrac­tivo» para o ca­pital es­tran­geiro: po­lí­ticas que têm como pri­o­ri­dade os baixos sa­lá­rios, a pre­ca­ri­e­dade, a li­qui­dação dos di­reitos la­bo­rais.

Quanto ao PS, diga-se que en­cos­tado à di­reita não re­sol­verá os pro­blemas que ajudou a criar. A crise não se re­solve sem pôr fim à aus­te­ri­dade, sem au­mentar a pro­cura, a parte dos sa­lá­rios no PIB e os im­postos ao grande ca­pital para acabar com a es­pe­cu­lação.

Quando o PCP fala numa po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, isto sig­ni­fica por um lado re­cu­perar a so­be­rania na­ci­onal, como uma exi­gência para o de­sen­vol­vi­mento e a li­ber­dade de um povo, algo que desde a Idade Média o nosso povo re­co­nheceu e pela qual lutou. Uma po­lí­tica de es­querda sig­ni­fica que a ava­li­ação das me­didas eco­nó­micas se ba­seiam nos seus custos e be­ne­fí­cios so­ciais e não em ser mais «atrac­tivo» para a ma­xi­mi­zação do grande ca­pital.

Uma po­lí­tica de es­querda, que o Par­tido in­clu­si­va­mente apre­sentou na AR, ba­si­ca­mente cen­trada na re­ne­go­ci­ação da dí­vida (nos seus mon­tantes, prazos e juros), na aná­lise das con­sequên­cias da per­ma­nência no euro e da pre­pa­ração para a saída da moeda única, no con­trolo pú­blico da banca.

Para tirar o País do sub­de­sen­vol­vi­mento para onde a po­lí­tica de di­reita nos ar­rastou, os por­tu­gueses têm pela frente ta­refas que exigem a sua de­ter­mi­nação e uni­dade. Com­pete-nos di­vulgar e es­cla­recer o nosso povo sobre as pro­postas do Par­tido e sobre as ava­li­a­ções crí­ticas que fa­zemos à po­lí­tica de di­reita, sis­te­ma­ti­ca­mente es­ca­mo­te­adas e de­tur­padas pela pro­pa­ganda da di­reita.